O que é o Exame Admissional?
O Exame Admissional é uma avaliação médica realizada antes da contratação de um funcionário. Este exame tem como objetivo principal verificar se o candidato possui condições de saúde adequadas para desempenhar as funções do cargo para o qual está sendo considerado. A realização deste exame é uma exigência legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir a segurança e a saúde do trabalhador, bem como a integridade do ambiente de trabalho.
Importância do Exame Admissional
O Exame Admissional é fundamental tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, ele ajuda a evitar contratações inadequadas que podem resultar em problemas de saúde ocupacional e, consequentemente, em afastamentos e custos adicionais. Para o empregado, o exame é uma oportunidade de identificar possíveis condições de saúde que possam ser agravadas pelo trabalho, garantindo que ele esteja apto para as atividades que irá desempenhar.
O que é avaliado no Exame Admissional?
Durante o Exame Admissional, o médico do trabalho realiza uma série de avaliações que podem incluir anamnese, exame físico e, em alguns casos, exames laboratoriais ou de imagem. A anamnese consiste em um questionário sobre a saúde do candidato, histórico de doenças, hábitos de vida e possíveis alergias. O exame físico avalia aspectos como pressão arterial, frequência cardíaca, capacidade respiratória e outros sinais vitais que podem indicar a saúde geral do candidato.
Quem realiza o Exame Admissional?
O Exame Admissional deve ser realizado por um médico do trabalho, que é um profissional especializado em saúde ocupacional. Esse médico tem a responsabilidade de avaliar as condições de saúde do candidato e determinar se ele está apto para o trabalho. Além disso, o médico do trabalho deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação e pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando deve ser realizado o Exame Admissional?
O Exame Admissional deve ser realizado antes da contratação do funcionário, preferencialmente após a seleção e antes da assinatura do contrato de trabalho. É importante que o exame seja feito em um prazo que permita ao empregador tomar decisões informadas sobre a contratação, garantindo que o candidato esteja apto para as atividades que irá desempenhar desde o primeiro dia de trabalho.
Documentação necessária para o Exame Admissional
Para a realização do Exame Admissional, o candidato deve apresentar alguns documentos, como a carteira de trabalho, documento de identidade, CPF e, em alguns casos, exames médicos anteriores que possam ser relevantes. Essa documentação é importante para que o médico do trabalho tenha um histórico completo do candidato, facilitando a avaliação de sua saúde.
Exames complementares no Exame Admissional
Dependendo da função que o candidato irá exercer, o médico do trabalho pode solicitar exames complementares, como hemograma, exames de urina, testes de função pulmonar ou exames de imagem. Esses exames adicionais são importantes para garantir que o candidato não tenha condições de saúde que possam ser agravadas pelas atividades que irá realizar, especialmente em funções que envolvem riscos à saúde.
Resultados do Exame Admissional
Após a realização do Exame Admissional, o médico do trabalho emite um laudo que pode ser de apto ou inapto. Se o candidato for considerado apto, ele pode ser contratado normalmente. Caso contrário, o laudo deve indicar as razões para a inaptidão, e o candidato pode ter a oportunidade de buscar tratamento ou acompanhamento médico antes de uma nova avaliação. É importante que o processo seja transparente e respeite a privacidade do candidato.
Consequências da não realização do Exame Admissional
A não realização do Exame Admissional pode trazer sérias consequências para a empresa, incluindo multas e penalidades legais. Além disso, a falta desse exame pode resultar em contratações inadequadas, aumentando o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Portanto, é essencial que as empresas cumpram essa obrigação legal e garantam a saúde e segurança de seus colaboradores desde o início do vínculo empregatício.